COMPROMISSO DE PRIVACIDADE
O Centro de Assistência Social de Belas (CASB) informa todos os utentes, funcionários, colaboradores e fornecedores, através deste Compromisso de Privacidade, da sua Política de Proteção de Dados, bem como dos direitos que como titulares de dados, têm relativamente aos dados e à utilização dos mesmos.
Poderão consultar a informação já registada sobre dados pessoais bem como atualizar os seus dados.
O Centro de Assistência Social de Belas (CASB) utilizará os referidos dados pessoais apenas para as finalidades para as quais são solicitados, mantendo os níveis de segurança na proteção dos mesmos em conformidade com as leis em vigor.
O CASB trata os dados no estrito cumprimento da legislação nacional e comunitária aplicável à proteção de dados pessoais, implementando as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais, de forma a evitar a perda, mau uso, alteração e acesso não autorizado aos mesmos.
TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Todos os dados de caráter pessoal que o titular faculte farão parte de um ficheiro informatizado e em formato de papel, de caráter pessoal, pelos quais o CASB é responsável, garantindo a segurança da recolha, tratamento e conservação dos dados.
O CASB, enquanto responsável pelo tratamento dos dados, poderá ser contatado através do e-mail: centro.as.belas@mail.telepac.pt
A informação disponibilizada terá como finalidade a inscrição de sócios, diligências pré-contratuais, a execução e gestão dos contratos laborais, de prestação de serviços e de fornecimentos, celebrados com o CASB bem como o cumprimento de obrigações legais. Adicionalmente, e mediante o seu consentimento específico para o efeito, poderão os seus dados ser utilizados para outras finalidades.
Para as finalidades supra descritas, poderão ser realizadas operações automatizadas, nomeadamente definição de perfis, garantindo-se, contudo que os mesmos são efetuados com os limites impostos pela legislação aplicável.
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras para efeitos de cumprimento de obrigações legais, bem como a outras entidades tidas como necessárias para execução das finalidades supra descritas e às quais são exigidas as garantias de cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período que for necessário à finalidade para o qual são recolhidos. Para as finalidades aqui descritas, serão conservados até um ano após o termo do contrato exceto os dados que, por imposição legal, devam ser conservados por período superior.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Poderá exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, atualização, retificação, limitação, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do endereço de e mail: centro.as.belas@mail.telepac.pt ou para a seguinte morada:
Rua João José de Aguiar, nº 31
2605-031 Belas
Pode ainda, nos termos da lei aplicável, revogar a qualquer momento, o consentimento para o tratamento dos dados. Tem ainda direito a ser notificado, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais bem como de reclamar para o CASB através do mail: centro.as.belas@mail.telepac.pt ou para a seguinte morada:Rua João José de Aguiar, nº 31,2605-031 Belas, ou ainda junto da Autoridade de Controlo legalmente estabelecida, em caso de violação dos seus direitos.
ALTERAÇÕES AO COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Qualquer alteração que se possa produzir à presente Política de Privacidade será anunciado nesta página para que o utilizador tenha sempre conhecimento das novas regras estabelecidas.
LEGISLAÇÃO
O tratamento dos dados de caráter pessoal dos utilizadores realizado pelo CASB bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente com o Regulamento UE 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).